Termos e Condições

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

1.1 As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Fernando Rodrigues Ferreira Unipessoal, Lda, com sede na Av. de São Lourenço 54, Celeirós, 4705-442 Braga, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 509570720, com o capital social de 10.000,00 (euros), doravante designada por Garrafeira Grande Escolha.

1.2 O serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://garrafeiragrandeescolha.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

1.3 A compra de qualquer produto na Loja Online da Garrafeira Grande Escolha implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.4 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Garrafeira Grande Escolha só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A Garrafeira Grande Escolha reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto na Garrafeira Grande Escolha podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

2.3 A Garrafeira Grande Escolha fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução).

2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Garrafeira Grande Escolha incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.

2.5 As promoções divulgadas na Garrafeira Grande Escolha poderão não ser aplicáveis à loja física na Av. de São Lourenço 54, Celeirós em Braga.

3. Encomenda e Pagamento

3.1 Após a confirmação da encomenda na Garrafeira Grande Escolha, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Garrafeira Grande Escolha sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Garrafeira Grande Escolha.

3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Garrafeira Grande Escolha para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.

3.3 Todas as encomendas na Garrafeira Grande Escolha só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Garrafeira Grande Escolha de modo a encontrar a solução mais adequada.

3.5 Todas as encomendas feitas na Garrafeira Grande Escolha têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

3.6 Através da Loja Online da Garrafeira Grande Escolha são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco e MBWay (para clientes com conta bancária em Portugal), Cartão de crédito e Paypal.

3.7 Os estados das encomendas na Garrafeira Grande Escolha são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada.

a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema;
b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;
c) Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda. Fase de cariz excepcional.
d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.

3.8 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

4. Portes de envio

4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

5. Expedições e Entregas/Levantamento em Loja Física Garrafeira Grande Escolha

5.1 Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal) e Envio Internacional (em caso de outros países fora de Portugal).

5.2 Em geral, após a expedição, uma encomenda na Garrafeira Grande Escolha demora a ser entregue:

– 72 horas em Portugal Continental;
– Entre 5 a 9 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
– Cerca de 4 dias úteis em Espanha Peninsular;
– Cerca de 6 a 9 dias úteis na restante Europa;
– Aproximadamente 7 dias úteis no resto do mundo.

5.3 Todos os produtos enviados pela Garrafeira Grande Escolha devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Garrafeira Grande Escolha.

5.4 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Garrafeira Grande Escolha através do e-mail info@garrafeiragrandeescolha.pt indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

5.5 A Garrafeira Grande Escolha não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Garrafeira Grande Escolha restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a Garrafeira Grande Escolha antes de encomendar.

5.6 A Garrafeira Grande Escolha tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efetuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Garrafeira Grande Escolha, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

5.7 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.

5.8 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.

5.9 Antes de submeter a encomenda, caso o cliente pretenda efectuar o levantamento da mesma na loja física deverá seleccionar a opção de envio ‘’Levantamento na Loja’’ – será assumida automaticamente a Loja na Av. de São Lourenço 54, Celeirós em Braga.

a) Será somente autorizada a levantar a encomenda a pessoa cujo nome esteja descrito na nota de encomenda, salvo a mesma comunique antecipadamente a Garrafeira Grande Escolha que outra pessoa (identificando o nome) irá levantar a encomenda.

6. Expedições e Entregas/Levantamento

6.1 A Garrafeira Grande Escolha reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

6.2 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Garrafeira Grande Escolha através do e-mail info@garrafeiragrandeescolha.pt indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.

b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Garrafeira Grande Escolha pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 dias contados desde a data de receção do produto.

c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

d) No caso de a devolução não for por defeito ou envio equivocado, os respetivos custos com portes de envio serão da responsabilidade do cliente.

6.3 A Garrafeira Grande Escolha assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Garrafeira Grande Escolha proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

6.4 A Garrafeira Grande Escolha não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

6.5 A Garrafeira Grande Escolha não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

7. Responsabilidade

7.1 Todas as compras efetuadas no site da Garrafeira Grande Escolha estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Garrafeira Grande Escolha informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

8. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

8.1. A Garrafeira Grande Escolha garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

8.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Garrafeira Grande Escolha. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Garrafeira Grande Escolha.

8.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Garrafeira Grande Escolha no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.

8.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Garrafeira Grande Escolha.

8.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os  dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Garrafeira Grande Escolha ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.